Paulo Schmitt: “Temos muitas provas de que o Figueirense descumpriu o regulamento da competição. E isso não pode ficar impune”

Um dos principais nomes do Direito Desportivo no Brasil, o advogado Paulo Schmitt analisou o deferimento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para a liminar na qual o Londrina Esporte Clube sinaliza para irregularidades cometidas pelo Figueirense Futebol Clube durante a disputa do último Campeonato Brasileiro da Série B.
 

“Ficamos muito satisfeitos com o recebimento e distribuição da nossa cautelar, principalmente o deferimento da liminar”, destacou Paulo Schimitt, que representa o LEC no processo. “Quanto ao mérito, vamos seguir firmes nas nossas convicções de que o Figueirense, apesar de absolutamente irregular pela violação do regulamento, acabou sendo premiado com a permanência na Série B”, afirmou o especialista.
 

Paulo Schimitt consolidou uma carreira que acumula experiências nas confederações brasileiras de esportes olímpicos como o basquetebol, o ciclismo, o desporto aquático, a ginástica e o handebol. Durante doze anos foi Procurador-Geral do STJD. Atuou ainda como membro da Comissão Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte. Desde o ano passado, é Procurador-Geral do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA).
 

Em todas as funções, teve papel determinante inclusive no desenvolvimento do esporte.  Algo que o especialista vê agora na causa que aceitou defender o Londrina, amparada no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e no fair-paly financeiro, previsto no Regulamento Específico da Série B do Brasileiro e no Regulamento Geral de Competições da CBF.


Paulo Schmitt, no período em que atuou como Procurador-Geral do STJD
Foto: Rafael Ribeiro/CBF (02-10-2015)
 

“Temos muitas provas de que o Figueirense descumpriu de forma permanente, continuada e definitiva o regulamento da competição. E isso não pode ficar impune”, analisa Schmitt. “Tem que virar a página dessas coisas no futebol. É isso que pretendemos. É esse o debate que pretendemos com esse processo. Obviamente que pode beneficiar o Londrina, por conta da classificação na tabela”, continua.
 

“Com todo o respeito que a história do Figueirense merece, foi um clube que anexou declarações inverídicas para provar as quitações de débito que jamais aconteceram”, acrescenta Paulo Schmitt. “O clube não quitou jamais os débitos de remuneração com os atletas, conforme declarações juntadas e está sendo beneficiado pela fraude que praticou contra o Tribunal. No último dia 2 de dezembro, portanto depois que o campeonato acabou, houve uma audiência para o clube apresentar proposta de acordo com atletas que ele havia declarado quitação. Isso não existe. O fair play financeiro ou é para todo mundo ou não é para ninguém”, encerra. 
 

TRÂMITE
O Tubarão entrou na última segunda-feira (2) com uma medida cautelar com pedido de liminar para apuração de irregularidades do adversário na Série B nacional. Nesta quarta-feira (11), o presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, deferiu o pedido e solicitou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que não sejam definidos os rebaixados da competição até a apreciação do caso.
 

O processo agora vai a julgamento. A data ainda não foi definida pelo STJD. Uma das possibilidades é que ele ocorra na próxima quinta-feira (19), na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro.